Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2004
Outras Informações
Apelido
Altera estatuto dos servidores públicos
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação a alína "a" do inciso I, do art.67 da Lei C.09/1992 - Estatuto dos Servidores
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/05/2004
Data de Publicação
18/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
3
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/02/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTGIO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº085 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTGIO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº085, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada