Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, nos termos da Lei n° 2.418/88 - Bairro Esplanada
Indexação
Atribui - zoneamento - Uso - Ocupação do Solo - área - Lei n° 2.418/88 - Bairro Esplanada
Observação
Norma Jurídica Relacionada