Lei Ordinária nº 9.118, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9118
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
DIARIO AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, nos termos da Lei n° 2.418/88.
Indexação
Atribui - zoneamento - Uso - Ocupação do Solo - área - Lei n° 2.418/88 - Bairro Esplanada
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica