Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
2121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2022
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Coletivo de passageiros
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”.
Indexação
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - Ofício nº EM-073/2022 de 24/08/22 Vence em 08/12/22.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.