Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
173
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
3005
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Paklet
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parklet temporário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada