Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
175
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
3059
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 175/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração da Lei de uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento para os lotes situados nas quadras nº 02 e 03, da zona cadastral 03, com testada de frente para as quadras nº 02, 03, 20, e 106, da zona cadastral 03, localizados na Rua Duarte, entre a Avenida Autorama e a Rua Coronel Bragança, passando à classificação de Zona Corredor - ZC.
Indexação
Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento para os lotes situados nas quadras nº 02 e 03, da zona cadastral 03, com testada de frente para as quadras nº 02, 03, 20, e 106, da zona cadastral 03, localizados na Rua Duarte, entre a Avenida Autorama e a Rua Coronel Bragança, passando à classificação de Zona Corredor - ZC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.