Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Orienta bares restaurantes casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Indexação
Orienta bares restaurantes casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 028/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-014 e 023/2023, e CM-017/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 06/06/2023.
Documento: OFLEG Nº 028/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-014 e 023/2023, e CM-017/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 06/06/2023.