Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
896
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 17:24 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 16:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 18/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão do imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal.
Indexação
"Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.