Lei Ordinária nº 9.253, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9253
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à entidade social que menciona - Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à entidade social que menciona - Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica