Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
1089
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 09:02 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 16:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 27/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel público que especifica".
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 051/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-027 e 028/2023, e CM-032/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/09/23.
Documento: OFLEG Nº 051/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-027 e 028/2023, e CM-032/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/09/23.