Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
1255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira (Assinado em: 26 de Abril de 2023 às 16:21 - ICP-Brasil)
Numeração
- 62/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Posturas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: OFLEG Nº 058/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-062/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2023.
Documento: OFLEG Nº 058/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-062/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2023.