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Lei Ordinária nº 9.296, de 17 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9296

Ano

2023

Data

17/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/11/2023

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Indexação

Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica

    9296.pdf


    OpenAPI