Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira (Assinado em: 26 de Abril de 2023 às 18:00 - ICP-Brasil)
Numeração
- 63/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declaração de Utilidade Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade Pública o "Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer".
Indexação
"Declara de utilidade Pública o “Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 046/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-063/2023, e CM-063/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 046/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-063/2023, e CM-063/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/08/2023.