Dispositivo em destaque nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Dispositivo em destaque
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Votação em Destaque
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votação destacada dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16 do Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2023.
Indexação
Votação destacada dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16 do Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2023.
Observação