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Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

12/04/2023

Número do Protocolo

1002

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

002-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Conselho Tutelar

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Conselho Tutelar

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal

    Número

    2

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Prefeitura

    Data

    12/04/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar nº. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando à reestruturação
    do Conselho Tutelar de Divinópolis.

    Indexação

    Dispõe sobre a criação do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar nº. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando à reestruturação
    do Conselho Tutelar de Divinópolis.

    Observação

    Protocolo: 1002/2023, Data Protocolo: 12/04/2023 - Horário: 13:27:16
    Data Votação: 27 de Abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Abril de 2023
    Documento: OFLEG Nº 020/2023 - Oficio do Legislativo
    Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2023 e as Proposições de Lei nºs EM-011/2023 e CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/04.
    OpenAPI