Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 09:51 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 09:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 29/2023
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.