Requerimento nº 1212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1212
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
1300
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1212/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 023/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 02 de maio 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 134/2023-SEMEJ - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1212/2023 - Ofício SEMEJ 134/2023
Documento: OFLEG Nº 023/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 02 de maio 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 134/2023-SEMEJ - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1212/2023 - Ofício SEMEJ 134/2023