Indicação nº 1212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1212
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1212/2023
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização de rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua José Afonso Micheline, entre os números 990 e 980, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua José Afonso Micheline, entre os números 990 e 980, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 030/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicação e requerimentos aprovados em reunião ordinária do dia 25 de maio de 2023.
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 391/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Responde Indicações: 883, 884, 885, 1212, 1213, 1214, 1409, 1521, 1522, 1523, 684, 910, 911, 912/2023 - Ofício SEGOV 391/2023
Documento: OFLEG Nº 030/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicação e requerimentos aprovados em reunião ordinária do dia 25 de maio de 2023.
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 391/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Responde Indicações: 883, 884, 885, 1212, 1213, 1214, 1409, 1521, 1522, 1523, 684, 910, 911, 912/2023 - Ofício SEGOV 391/2023