Requerimento nº 1736 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1736
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2235
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1736/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não resgata e/ou apreende animais e se recusa a receber animais resgatados por cuidadores e associações, em total descumprimento ao Art. 1º; Art. 2º, I e; Art. 6º da Lei Municipal 5038 de 2001 e o Art. 2º, I e Art. 6º do Decreto 4477 de 2002, que determinam ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maustratos conforme exige a legislação.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não resgata e/ou apreende animais e se recusa a receber animais resgatados por cuidadores e associações, em total descumprimento ao Art. 1º; Art. 2º, I e; Art. 6º da Lei Municipal 5038 de 2001 e o Art. 2º, I e Art. 6º do Decreto 4477 de 2002, que determinam ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maustratos conforme exige a legislação.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 038/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e Requerimentos aprovados em renuão ordinaria de nº 38 do dia 29 de junho 2023
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Documento: OFEXE Nº 422/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1736/2023 - Ofício SEMUSA 422/2023
Documento: OFLEG Nº 038/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e Requerimentos aprovados em renuão ordinaria de nº 38 do dia 29 de junho 2023
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Documento: OFEXE Nº 422/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1736/2023 - Ofício SEMUSA 422/2023