Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária CM nº 05/2022 - "Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações e dá outras providências."

Substitutivo I - Altera a Lei 8.265/2017 que “Dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e/ou acamadas no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.

Solicito que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de instalação de um poste e luminária na rua principal da comunidade dos Branquinhos.

O Vereador, que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade junto a SEMFOP, do esquadramento do Campo do Planalto.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade junto a SEMFOP, de calçamento da Rua Capitólio no trecho compreendido entre a Rua Sergipe até a Rua da Cerâmica e da Rua Sergipe no trecho compreendido entre a Rua Itambé até a Rua Capitólio.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feita a recomposição asfáltica (tapa buracos) da rua Manoel Bandeira próximo ao numero 1900, no bairro São Judas.

Solicita que seja instalada sinalização adequada na TV. José dos Santos Colibri, entre as ruas Antônio Olímpio de Oliveira e Francisco C. Ribeiro em Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar as obras de drenagem e elevação de via na Rua Sousa Lima, especificamente na altura do número 281, localizada no Bairro Antônio Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a revitalização das placas de trânsito localizadas na Ponte Noé Bueno, no Bairro Antônio Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a poda das árvores localizadas na Praça da Pedra, na Rua Caio Notini, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a construção de uma praça na espaço público conhecido como Parque da Ilha, Rua Antônio Florentino, 2100, Santa Clara.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a possibilidade de instalação de uma travessia elevada para pedestres com a devida sinalização na Av. Paraná, esquina com Rua Caratinga, próximo a Rua Canápolis, Bairro São José, nos termos da Resolução nº 738 de 6 de Setembro de 2018.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Viena, ao lado do nº 270, Bairro Padre Eustáquio, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à Defesa Civil pedido de avaliação da árvore localizada na Rua Bahia, 616 (entre as ruas Goiás e Minas Gerais).

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente, pedido de: INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Itambé, no bairro Ipiranga neste município.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que estude a possibilidade de implantar uma (01) guarita de ônibus na comunidade de cachoeirinha.

Solicitado o patrolamento em caráter urgentíssimo nas Ruas: Lírio do Vale e Rua Madre Silva no bairro Elizabete Nogueira.

Solicitado visita in loco para verificar o que pode ser feito no buraco que está cedendo e posteriormente tampá-lo.

Que seja encaminhado este ofício a Secretária Municipal de Governo e Vice-Prefeita, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando que seja asfaltado o quarteirão na Rua do Ouro na qual se localiza a Escola Estadual Helena Antipoff, no Bairro Niterói.

Que seja encaminhado este ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Juliana Coelho, solicitando que seja avaliado a possibilidade de se realizar atendimento híbrido da Assistência Social e Saúde (SEMUSA) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vida Nova, localizado na Rua Campo Verde, no Bairro Belvedere.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja corrigido o Decreto nº 14.415/2021, que dispõe sobre desapropriações de interesse público com objetivo das aberturas das Ruas Rio de Janeiro e Rua São Paulo ao Anel Rodoviários, na qual se faz necessário a inclusão de dois imóveis para tal efetivação da ação, conforme documento do proprietário dos mesmos em anexo.

Moção Congratulatória em homenagem à Bruna Silva Bueno.

Moção de Pesar pelo passamento de Gerônima de Oliveira Alves.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não resgata e/ou apreende animais e se recusa a receber animais resgatados por cuidadores e associações, em total descumprimento ao Art. 1º; Art. 2º, I e; Art. 6º da Lei Municipal 5038 de 2001 e o Art. 2º, I e Art. 6º do Decreto 4477 de 2002, que determinam ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maustratos conforme exige a legislação.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado de cada imóvel edificado de propriedade do Município, tal como:
➢ Endereço do imóvel;
➢ Uso atual do imóvel;
➢ Condições do imóvel.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo de esterilização de animais, com os
seguintes questionamentos:
➢ Número de cães castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal;
➢ Relação de gatos castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não possui um telefone emergencial a disposição dos cidadãos divinopolitanos para denunciar animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, para que se proceda o resgate e/ou apreensão nos termos da Lei Municipal 5038 de 2001, Decreto 4477 de 2002 e Lei Municipal
8.519 de 2018.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro da Luz.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Uso e Ocupação de Solo, Sr. Marco Túlio Silva Santos – Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, requerendo nos enviar, dentro do prazo regimental, a denúncia que a referida Comissão encaminhou ao Ministério Público a respeito dos projetos de zoneamento, conforme explanado em meio de comunicação pelo Assessor Especial de
Governo, Sr. Fernando Henrique.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Uso e Ocupação de Solo, Sr. Marco Túlio Silva Santos – Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: quem são os membros da Comissão; nome completo, formação acadêmica, experiência trabalhista e órgão de trabalho.