Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2248
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 16:18 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 16:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 48/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular."
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - OFÍCIO Nº EM-074/2023 - VENCE EM 25/08/23
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 043/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-048/2023 e CM-079/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 043/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-048/2023 e CM-079/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/08/2023.