Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2023
Processo: 79/2023
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1629
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº EM-048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. - - |
Aprovado(a) |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2248
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. - - |
Aprovado(a) |