Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
2343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 5 de Julho de 2023 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
- 94/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projetos com custos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projetos com custos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 013/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-107/23, e CM-076/23, 092/23, 094/23 e 107/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 013/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-107/23, e CM-076/23, 092/23, 094/23 e 107/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/03/2024.