Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
2396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 7 de Julho de 2023 às 15:33 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 7 de Julho de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 49/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Concessão de Auxílio Moradia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de Auxílio Moradia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 064/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-046/2023 e CM-127/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/11/24.
Documento: OFLEG Nº 064/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-046/2023 e CM-127/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/11/24.