Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
2399
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Julho de 2023 às 15:54 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 10 de Julho de 2023 às 17:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 32/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011.
Indexação
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 065/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-006/2023, e as Proposições de Leis nºs EM-032/2023 e CM-104, 109, 137 e 158/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/23.
Documento: OFLEG Nº 065/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-006/2023, e as Proposições de Leis nºs EM-032/2023 e CM-104, 109, 137 e 158/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/23.