Lei Ordinária nº 9.299, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9299
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011.
Indexação
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011."
Observação
Assuntos
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