Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
2516
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 18 de Julho de 2023 às 11:26 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 17 de Julho de 2023 às 11:42 - Betha Sistemas)
Numeração
- 56/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.
Indexação
Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 067/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-039 e 056/2023, e CM-133/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada
Documento: OFLEG Nº 067/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-039 e 056/2023, e CM-133/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada