Lei Ordinária nº 9.311, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9311
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.
Indexação
Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica