Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
2582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 26 de Julho de 2023 às 15:00 - ICP-Brasil)
- Jose Braz Dias (Assinado em: 26 de Julho de 2023 às 17:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 102/2023
Outras Informações
Apelido
Organização Administrativa da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Organização Administrativa da Câmara
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Indexação
Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.