Requerimento nº 1748 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1748
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
2655
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 3 de Agosto de 2023 às 17:55 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1748/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre a Be Happy Lounge Beer, localizada na Rua Amazonas, nº 651, Centro, respondendo aos seguintes questionamentos:
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre a Be Happy Lounge Beer, localizada na Rua Amazonas, nº 651, Centro, respondendo aos seguintes questionamentos:
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 046/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinaria nº 46 do dia 08 de agosto de 2023.
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 032/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo
Resposta requerimentos 1748 , 1749 /2023 - Ofício SEPLAM CCFA 32/2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 467/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta complementar requerimento 1748/2023 - Ofício SEMUSA 467/2023
Documento: OFLEG Nº 046/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinaria nº 46 do dia 08 de agosto de 2023.
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 032/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo
Resposta requerimentos 1748 , 1749 /2023 - Ofício SEPLAM CCFA 32/2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 467/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta complementar requerimento 1748/2023 - Ofício SEMUSA 467/2023