Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
2680
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 16:53 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 15:30 - Betha Sistemas)
Numeração
- 63/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde.
Indexação
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 046/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-063/2023, e CM-063/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 046/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-063/2023, e CM-063/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/08/2023.