Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
2819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 116/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.
Indexação
Autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 070/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-110/2023 e CM-116/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/12/2023.
Documento: OFLEG Nº 070/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-110/2023 e CM-116/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/12/2023.