Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
2891
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 16:45 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 09:54 - Betha Sistemas)
Numeração
- 66/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Documento: OFLEG Nº 056/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-066/2023 e CM-117, 124, 127, 139, 140 e 150/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/10/2023.
Documento: OFLEG Nº 056/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-066/2023 e CM-117, 124, 127, 139, 140 e 150/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/10/2023.