Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
3228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 12:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 141/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 014/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-004/2023, 086/2023, 125/2023 e 141/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 21/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 014/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-004/2023, 086/2023, 125/2023 e 141/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 21/03/2024.