Requerimento nº 1852 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1852
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
3239
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 15:53 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1852/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas sobre os seguintes questionamentos: 1) No Ofício PROGER nº 491/2023, de 30 de junho de 2023, V. Sa.solicita a desobstrução da Rua Belo Horizonte, no Bairro Icaraí, orientando inclusive ao Secretário Gustavo Mendes o uso de força policial caso seja necessário. Desta forma, qual foi a base legal usada para a elaboração e a execução fiel de cumprimento da referida desobstrução na Rua Belo Horizonte? (2) Quais as informações do Cartório e do Setor de Cadastro que deram suporte jurídico para o seu ato?
Indexação
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas sobre os seguintes questionamentos: 1) No Ofício PROGER nº 491/2023, de 30 de junho de 2023, V. Sa.solicita a desobstrução da Rua Belo Horizonte, no Bairro Icaraí, orientando inclusive ao Secretário Gustavo Mendes o uso de força policial caso seja necessário. Desta forma, qual foi a base legal usada para a elaboração e a execução fiel de cumprimento da referida desobstrução na Rua Belo Horizonte? (2) Quais as informações do Cartório e do Setor de Cadastro que deram suporte jurídico para o seu ato?
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 057/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinaria numero 57 de 19 de setembro de 2023.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 720/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1852/2023 - Ofício PROGER 720/2023
Documento: OFLEG Nº 057/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinaria numero 57 de 19 de setembro de 2023.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 720/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1852/2023 - Ofício PROGER 720/2023