Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
3353
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademir Jose da Silva (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 13:48 - ICP-Brasil)
Numeração
- 147/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 059/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-111/2023 e CM-147/2023 e 123/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 059/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-111/2023 e CM-147/2023 e 123/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 31/10/2024.