Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
3417
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 16:57 - ICP-Brasil)
Numeração
- 148/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura prioridade absoluta ao atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde de Divinópolis.
Indexação
Assegura prioridade absoluta ao atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 016/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-074/2023, 075/2023 e 087/2023, e CM-148/2023 e 034/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 016/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-074/2023, 075/2023 e 087/2023, e CM-148/2023 e 034/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/03/2024.