Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
4311
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 30 de Novembro de 2023 às 15:35 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 16:51 - Betha Sistemas)
Numeração
- 47/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
Indexação
Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 054/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-047/2023, 026/2024, 031/2024 e 036/2024, e CM-114/2023 e 117/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 08/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 054/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-047/2023, 026/2024, 031/2024 e 036/2024, e CM-114/2023 e 117/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 08/10/2024.