Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
4375
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 14:01 - Betha Sistemas)
Numeração
- 100/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 072/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-100/2023, 104/2023 e 113/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/12/23. Informamos que finalizaremos a redação final da Proposição de Lei EM-061/2021, também aprovada nesta data, e a encaminharemos amanhã, dia 27/12.
Documento: OFLEG Nº 072/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-100/2023, 104/2023 e 113/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/12/23. Informamos que finalizaremos a redação final da Proposição de Lei EM-061/2021, também aprovada nesta data, e a encaminharemos amanhã, dia 27/12.