Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2024
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademir Jose da Silva (Assinado em: 4 de Janeiro de 2024 às 14:44 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda 01/2024 ao PLEM 109/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda 01/2024 ao PLEM 109/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº CM-001/2024 de autoria do Vereador Ademir Silva ao Projeto de Lei nº EM-109/2023.
Indexação
Emenda nº CM-001/2024 de autoria do Vereador Ademir Silva ao Projeto de Lei nº EM-109/2023.
Observação
Emenda nº CM 01/2024 ao Projeto de Lei nº EM-109/2023 - Emenda Modificativa - O art. 1º do Projeto de Lei nº EM109/2023 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a remanejar, transpor e transferir recursos no exercício de 2024, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964 e do inciso VI do art. 167 da CF/88, até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento aprovado para 2024.