Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 9 de Janeiro de 2024 às 15:02 - ICP-Brasil)
Numeração
- 2/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Contatos das repartições
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contatos das repartições
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, funcionamento e divulgação atualizada dos contatos telefônicos de todas as repartições públicas municipais de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, funcionamento e divulgação atualizada dos contatos telefônicos de todas as repartições públicas municipais de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Documento: OFLEG Nº 023/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-013/2024 e CM-002/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/04/2024.
Documento: OFLEG Nº 023/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-013/2024 e CM-002/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/04/2024.