Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, funcionamento e divulgação atualizada dos contatos telefônicos de todas as repartições públicas municipais de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Inclusão do PL EM nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ademir Silva, Anderson da Academia, Breno Junior, Israel da Farmácia, Josafá, Lauro Capitão América, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-013/2024 - Altera a Lei nº 8.993, de 21 de março de 2022, que autoriza a dação em pagamento de bem público imóvel ao Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 8.993, de 21 de março de 2022, que autoriza a dação em pagamento de bem público imóvel ao Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado(a) |