Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/02/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão diversos.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Breno.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf |
| Ofício de nº CM-051/2024 - CJLR | Ofício | 06/05/2024 | Comissão de Justiça | 051.2024_-_plcm_010-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaass.pdf |
| Ofício de nº CM-184/2024 - CJLR | Ofício | 27/09/2024 | Comissão de Justiça | 184.2024_-_plcm_010-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_reiteracaoass.pdf |