Substitutivo II ao PL CM nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo II ao PL CM
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
2948
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva - 66766656620 (Assinado em: 3 de Outubro de 2024 às 16:53 - Betha Sistemas)
Numeração
- 30/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Sistema de vigilância eletrônica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sistema de vigilância eletrônica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF – Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, SAE – Serviço de Assistência Especializada e SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental.
Indexação
Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF – Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, SAE – Serviço de Assistência Especializada e SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental.
Observação