Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 11:08 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 17:49 - Betha Sistemas)
Numeração
- 9/2024
Outras Informações
Apelido
Táxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Táxi
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.
Indexação
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 055/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2024, as Proposições de Lei nºs EM-058/2023 e 009/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 055/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2024, as Proposições de Lei nºs EM-058/2023 e 009/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/10/2024.