Emenda nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva - 66766656620 (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 15:23 - Betha Sistemas)
Numeração
- 12/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda aditiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda aditiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº CM-012/2024 ao Projeto de Lei CM-157/2023 - Acrescenta o artigo 5°.
Indexação
Emenda nº CM-012/2024 ao Projeto de Lei CM-157/2023 - acrescenta o artigo 5°.
Observação