Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
1850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 12:57 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 13:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 24/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 9.042/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 9.042/2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona.
Indexação
Altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 065/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-024/2024 e 050/2024 e CM-128/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/11/2024.
Documento: OFLEG Nº 065/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-024/2024 e 050/2024 e CM-128/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/11/2024.