Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
2970
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 18:35 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 15:28 - Betha Sistemas)
Numeração
- 46/2024
Outras Informações
Apelido
Autoriza a permuta dos imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a permuta dos imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Indexação
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica - Rua Conquista, Bairro Afonso Pena/São Sebastião - Rua Pedro Ferreira do Amaral, Bairro Bom Pastor – afetação - afetada - finalidade pública - área verde - Rua 8 - Prolongamento I Bairro Terra Azul - Rua 9 - quadra 79 - zona 19 - Rua Geraldo Lara nº 100 - Bairro Padre Libério - Aristeu Martins Faria - desafetação - desafetar
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 067/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046 e 049/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 05/12/2024.
Documento: OFLEG Nº 067/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046 e 049/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 05/12/2024.