Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
3270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 27 de Novembro de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 17:17 - Betha Sistemas)
Numeração
- 4/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 126
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis
– DIVIPREV e dá outras providências”.
– DIVIPREV e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis
– DIVIPREV e dá outras providências”.
– DIVIPREV e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 070/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-004/2024, e as Proposições de Lei nº EM-051/2024; e CM-065/2023, 014/2024 e 132/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/12/2024.
Documento: OFLEG Nº 070/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-004/2024, e as Proposições de Lei nº EM-051/2024; e CM-065/2023, 014/2024 e 132/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/12/2024.