Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Washington Aparecido Moreira - 01374902675 (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 17:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis.
Indexação
Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis. Organizações Não Governamentais - ONG’s - Associações sem fins
lucrativos - Organização - Consulta - Criação - Dotações orçamentárias próprias.
lucrativos - Organização - Consulta - Criação - Dotações orçamentárias próprias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 016/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-017/2025, e CM-003, 005 e 029/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 29/04/2025.